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Tarifa Social da água beneficia pessoas que realmente necessitam

28/08/2020 - 14:45

O projeto do vereador Junior Longo, que alterou a lei de dezembro de 2017, vem beneficiando muitas famílias em Campo Grande.
A Lei que foi publicada em dezembro de 2017 e desde então, vem beneficiando muitas famílias em Campo Grande, segundo o Parlamentar e autor do projeto convertido em lei, com essa medida pode aumentar o número de pessoas atendidas com a Tarifa Social pela concessionária do serviço de água e esgoto em Campo Grande. “As limitações entabuladas na Lei n.º 3.928/01, além de causar desigualdades entre iguais, exclui diversos usuários carentes e merecedores do benefício da tarifa social”. Com essas alterações, apresentadas por ele, aumentará o número de pessoas beneficiadas, e simplificando os critérios mais pessoas poderão ter acesso, destaca o Vereador Junior Longo: “Fico feliz em poder simplificar o acesso de milhares de pessoas à Tarifa Social, isso com certeza, facilita a vida de muita gente”.

A Dona Cleuza Rodrigues da Silva de 59 anos, costureira e atualmente desempregada por conta da pandemia, concorda: “Graças ao Junior Longo, eu consegui fazer o meu cadastro junto a Águas de Guariroba e ser beneficiada pela taxa social, assim melhorou a conta de água e posso usar esse dinheiro para outros fins, como comprar mistura para a mesa da minha família”.

A concessionária também acredita que este tipo de benefício é importante: Willian Carvalho, gerente de responsabilidade social da Águas de Guariroba de Campo Grande, diz que: “A Águas Guariroba acredita que com o benefício da tarifa social, que garante um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, a  população em situação de vulnerabilidade  do município de Campo Grande  conseguirá ter acesso a água tratada, um bem essencial para manutenção  da saúde.”

Para receber o desconto, é preciso seguir algumas diretrizes:

1)    Comprovar renda não superior a meio salário mínimo vigente per capita, a qual deverá ser comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Recolhimento para a Previdência Social, Cadastro Único ou outro documento equivalente;
2)    Em caso de renda familiar de até dois salários mínimos, os benefícios poderão ser concedidos para pessoas com câncer ou doença renal crônica;
3)    Comprovar ser proprietário de um único imóvel exclusivo à sua moradia e de sua família ou possuir contrato de locação em nome do usuário cadastrado junto à concessionária, com tamanho máximo de 80m²;
4)    Ser consumidor monofásico de energia elétrica, cujo o consumo não passe de 220 KwH/mês;
5)    Não consumir mais que 20m³ de água por mês;
6)    Realizar seu cadastro junto à Águas Guariroba S.A., comprovando todos os requisitos exigidos por lei;
7)    Não ter inadimplência junto a Concessionária;
8)    Comparecer anualmente à Águas de Guariroba para renovar o cadastro, devendo, na oportunidade, reapresentar a documentação;
Poderá perder o benefício da taxa social se:
•    Não se enquadrar mais nas condições exigidas;
•    Não renovar o cadastro dentro do prazo;
•    Utilizar de qualquer tipo de fraude na ligação de água do seu imóvel;
•    Exceder o limite de 20 m³/mês – sendo que, neste caso poderá ter o benefício novamente se nos dois meses subsequentes, voltar a registrar o limite solicitado.

Além de tudo isso precisa apresentar, RG, CPF, Comprovante de Renda (carteira de trabalho ou outros), Comprovante de isenção do IPTU e Conta de Luz.
O Vereador ainda destaque que acredita na união de esforços de poder público e empresas privadas: “eu acredito nessa união de esforços entre as empresas privadas e o poder público para auxiliar no acesso a qualidade de vida para os mais necessitados”.

A tarifa social é um bem para todos que se enquadram dentro das exigências da lei, por isso se você tem essas características, é importante entrar em contato com a Águas de Guariroba através dos seguintes canais por e-mail: projetos.sociais@aguasguariroba.com.br ou pelo whatsapp 67 99123-0008.